Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:45

Lei municipal que afeta atividades no Porto de Santos é questionada no STF

Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 17:30

Exame de Ordem incluirá questões de Filosofia do Direito

Presidente da OAB defendeu a aplicação do exame como garantia de qualidade do exercício da advocacia
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00

Colações ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Dano Moral e Relacionamento com a Boa-Fé Objetiva

Emerson Souza Gomes, advogado em Joinville, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia, [email protected]
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 11:54

Ministro do STJ e grandes nomes da advocacia criminal participam do EBAC 2025 em João Pessoa no mês de setembro

EBAC 2025 reúne juristas nacionais e internacionais em João Pessoa para debater Direito Penal, Processo Penal e a valorização da advocacia criminal
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:24

CFOAB solicita à Receita alteração de portaria que exige procuração com firma reconhecida para atuação da advocacia

O pedido, feito ao secretário especial da Receita, Robinson Sakiyama Barreirinhas, requer a alteração da Portaria RFB nº 2.860, de 2017, para deixar expresso que advogados e advogadas atuarão no órgão munidos somente de procuração particular.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 12:20

Com rejeição do Congresso a vetos, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia

, erroneamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia, teremos uma legislação
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:40

Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727, ao acertadamente reconhecer o poder de investigar do Ministério Público, também estabeleceu suas limitações frente ao texto da Constituição Federal de 1988.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:15

Joaquim Barbosa decide a favor da OAB, estendendo quarentena a todos os membros dos escritórios de advocacia

Joaquim Barbosa deferiu medida cautelar em suspensão de segurança formulada pelo Conselho Federal da OAB contra decisão da presidência do TRF da 1ª região, que negou pedido da Ordem e manteve liminar que suspendeu a quarentena a que estariam submetidos os escritórios de magistrados aposentados
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 20:30

Vitória da advocacia: será de 20/12 a 06/01 o prazo ampliado de descanso dos advogados

? Trata-se de uma vitória da Advocacia, pois sem dúvida, esse recuo do Tribunal de Justiça, que
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 12:35

A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro

Várias foram às mudanças ocorridas na instituição familiar, fruto de alterações sociais, o poder familiar é exercido por ambos os pais, estabelecido na Constituição Federal à isonomia entre homem e mulher, refletida no âmbito familiar e rechaçada no Código Civil de 2002. Com o término do casamento ou da união conjugal, os filhos configuram disputa pela guarda. Por conta disso, a lei resguarda como regra a guarda compartilhada, sendo a que melhor ampara as propensões das crianças e adolescentes, responsável por amenizar as condutas referentes a alienação parental. Assim o presente estudo tem por objetivo analisar os tipos de guarda a aplicação da guarda compartilhada para o melhor interesse da criança.
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005: primeiros comentários.

, consultor jurídico, palestrante e professor na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 12:32

Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.636, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 15:29

O Direito à moradia na Constituição da República de 1988 – conflitos de direitos fundamentais e eficácia da norma constitucional

moradia na Constituição Federal de 1988, verificando ainda a existência de conflito com o direito à propriedade privada.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:31

Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas

A decisão foi tomada ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 09:11

Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio

No STJ, a relatora afirmou que a natureza jurídica da fundação é privada, o que afasta o prazo
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 12:36

Lei de Arbitragem entra em vigor buscando reduzir conflitos para agilizar o judiciário

de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30

Filho fora do casamento deve receber renda por morte

previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:20

DF é condenado a arcar com custos de internação de paciente já falecida

, deve arcar com todas as despesas dos serviços médicos realizados na rede privada
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:25

Corte irá debater constitucionalidade do crime de uso de drogas para consumo próprio

Constituição Federal, que assegura o direito à intimidade e à vida privada.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 11:04

Deputado federal Camarinha responderá a ação penal no Supremo por calúnia a jornalista

Com a decisão, Camarinha passará à condição de réu em ação penal privada pelo crime de calúnia, no

Exibindo resultado de 961 até 980 de um total de 11556

Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade

Presidente da OAB defendeu a aplicação do exame como garantia de qualidade do exercício da advocacia

Emerson Souza Gomes, advogado em Joinville, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia, [email protected]

EBAC 2025 reúne juristas nacionais e internacionais em João Pessoa para debater Direito Penal, Processo Penal e a valorização da advocacia criminal

O pedido, feito ao secretário especial da Receita, Robinson Sakiyama Barreirinhas, requer a alteração da Portaria RFB nº 2.860, de 2017, para deixar expresso que advogados e advogadas atuarão no órgão munidos somente de procuração particular.

, erroneamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia, teremos uma legislação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727, ao acertadamente reconhecer o poder de investigar do Ministério Público, também estabeleceu suas limitações frente ao texto da Constituição Federal de 1988.

? Trata-se de uma vitória da Advocacia, pois sem dúvida, esse recuo do Tribunal de Justiça, que

, consultor jurídico, palestrante e professor na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.636, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.

moradia na Constituição Federal de 1988, verificando ainda a existência de conflito com o direito à propriedade privada.

A decisão foi tomada ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é

No STJ, a relatora afirmou que a natureza jurídica da fundação é privada, o que afasta o prazo

de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente

previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento.

, deve arcar com todas as despesas dos serviços médicos realizados na rede privada

Constituição Federal, que assegura o direito à intimidade e à vida privada.

Com a decisão, Camarinha passará à condição de réu em ação penal privada pelo crime de calúnia, no

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